# Registro público: TRF6 — 00029533820164013806

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 07
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2b3053a8a015e2a24940489ae42abf505e8ff6c6dd4d98721d284917b1819d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-03
- **Último ato com data válida:** 2025-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-21** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urbana (Art. 48/51) | Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-10-03T18:20:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-04T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-11T16:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-21T09:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T18:29:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-01-21T18:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-21T18:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T18:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-21T18:01:34.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2018-10-04T12:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-07T15:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T16:53:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-05-27T11:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-30T16:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-02T09:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097)
- [Outros processos do assunto TPU 14834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14834)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2b3053a8a015e2a24940489ae42abf505e8ff6c6dd4d98721d284917b1819d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Urbana (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-14 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:11:29\.704794754Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-03T13:37:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a2b3053a8a015e2a24940489ae42abf505e8ff6c6dd4d98721d284917b1819d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00023425220114013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282443/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14834
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete 01
- [TRF6 — 00429826820174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004323/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14834
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 07
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [STJ — 00002319720214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124487/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14834
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF6 — 00010109020154013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302895/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14834
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete 05
- [TRF2 — 50424580620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753130/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14834
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50424580620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363405/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14834
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [STJ — 00000890220068260426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379078/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14834
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [TRF5 — 00033621420174059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174845/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Desemb. Fed. Rubens Canuto

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029533820164013806 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Urbana (Art. 48/51) | Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 07”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2025-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2b3053a8a015e2a24940489ae42abf505e8ff6c6dd4d98721d284917b1819d3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a2b3053a8a015e2a24940489ae42abf505e8ff6c6dd4d98721d284917b1819d3
- **SHA-256 do comentário:** 904ff964675e6b59fabc2d88f18b6af7e4c11411c1582f9b1574d57197001c36