# Registro público: TRE-MG — 00007347120126130288

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2231d50ebd5c45e9159c4bf400e3b9a9af7c1d0bb2a485d6fbfa96ecb814f9a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-05
- **Último ato com data válida:** 2021-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-08** — Procedência (TPU 219)
> **2017-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2013-10-22** — Sobrestado (TPU 12274)
> **2012-10-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-05T12:47:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2017-11-07T12:13:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2012-10-05T18:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2012-10-05T18:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2013-10-22T13:01:15.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2017-11-07T12:11:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2021-11-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2021-11-12T15:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2021-11-12T15:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2021-11-12T15:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2021-11-12T15:07:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15956", "nome": "288ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-22 — Sobrestado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:35:33\.508000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121005124746
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2231d50ebd5c45e9159c4bf400e3b9a9af7c1d0bb2a485d6fbfa96ecb814f9a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005296720126130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950328/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-RS — 00000886620166210169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189945/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000406620216190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189297/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-MG — 00001263520116130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 288ª Zona Eleitoral - Ibirité / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo