# Registro público: TRF2 — 08092787620074025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-09-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318976/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318976.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e6354e1dc66ab7f032ca0a030bb8ae527a14d2e8081f1694fffedf285a55e4db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-05 - **Último ato com data válida:** 2022-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-05** — Denúncia (TPU 391) > **2022-09-05** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra o mercado de capitais ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-05T15:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-09-05T15:04:04.000Z — Denúncia (TPU 391) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3638) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra o mercado de capitais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-05 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T19:13:35\.198000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070905161100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-09\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e6354e1dc66ab7f032ca0a030bb8ae527a14d2e8081f1694fffedf285a55e4db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50338846920134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3638 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 22ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF2 — 01009465520184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321780/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 3638 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / GABINETE 05 - [TJPI — 00001182620198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637010/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3638 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / 1ª VARA DE ALTOS - [TJRR — 08002833820208230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587174/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3638 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / VARA CRIMINAL - [TJRR — 08000837620208230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071820/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3638 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / VARA CRIMINAL - [TJRR — 08000611820208230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974465/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3638 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro / VARA CRIMINAL