# Registro público: TRE-RJ — 06000409720246190245

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3572081682391b7cdd6758b1f39c62b73f38a2634eefd40571766269ea1ad5d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-01-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-13** — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-06T16:13:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-09T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-12T15:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-01-16T15:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-06T16:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-09T12:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-09T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-11T14:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-11T14:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-13T18:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-16T16:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-17T15:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-01-09T15:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-01-16T15:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-08-07T14:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-06T16:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-09T16:51:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-09T16:52:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-13T18:29:55.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-13T18:30:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-01-23T15:13:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-01-23T15:13:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-01-23T15:14:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-01-23T15:14:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3572081682391b7cdd6758b1f39c62b73f38a2634eefd40571766269ea1ad5d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-11 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-13 — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-01-23 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:11:30\.848000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241206161348
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3572081682391b7cdd6758b1f39c62b73f38a2634eefd40571766269ea1ad5d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001131420226190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019394/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-GO — 06000612820236090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019815/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06001143920216190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018779/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RJ — 06001130720216190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018460/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TRE-PR — 06000538820216160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019658/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-PR — 06000533820216160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019517/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SC — 06000753720236240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019226/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000327420216260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018341/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000409720246190245 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3572081682391b7cdd6758b1f39c62b73f38a2634eefd40571766269ea1ad5d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3572081682391b7cdd6758b1f39c62b73f38a2634eefd40571766269ea1ad5d7
- **SHA-256 do comentário:** a9e7d6c05c2858e31a9114cea322cb56b1ab87eb93e024679372a3b935217ace