# Registro público: TRE-MT — 00000047520176110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 710a2fe4f207bdfd3201cad919eee6f5515afea81e8143f33398fa17c0ef0061

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-09
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-20** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-02-20** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-15** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria na Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-14T12:43:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-02-20T08:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-20T09:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-20T09:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-11T10:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-15T09:22:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-20T11:07:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2017-02-20T11:07:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2021-03-11T10:05:56.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2017-02-09T08:58:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-02-14T11:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-14T11:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-15T09:20:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-02-20T08:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-21T13:45:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-07T18:51:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-11T10:07:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)
- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-20 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-20 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-11 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:22\.546531287Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-14T12:43:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 710a2fe4f207bdfd3201cad919eee6f5515afea81e8143f33398fa17c0ef0061

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06019814420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791161/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11652, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 00011277620146000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905601/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / SUBSTITUTO JURISTA 2
- [TSE — 00010861220146000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884558/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / SUBSTITUTO JURISTA 2
- [TSE — 00011416020146000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879639/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / SUBSTITUTO JURISTA 2
- [TRE-BA — 00001545020166050053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403911/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11652, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 53a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00004015220166050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398086/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11652, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 143a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00006069320166050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397356/) — classe: PROCESSO CRIMINAL; referências coincidentes: 11652, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / PROCESSO CRIMINAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 42a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-CE — 00002174320166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181251/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11652, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA