# Registro público: TRT3 — 00000921720115030023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cc91e0a13cd3bd865030a76ba4f19386e6a984d960207b8b57e412a05ce5bd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-10-30** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Risco | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-12T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-29T04:34:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-29T04:34:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-28T09:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-27T13:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-30T01:53:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-20T00:36:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-13T02:59:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-13T02:59:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-10T14:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-04T17:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-01T17:19:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-09-27T09:51:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-09-26T14:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-25T23:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-20T06:58:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-20T06:58:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190685.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6cc91e0a13cd3bd865030a76ba4f19386e6a984d960207b8b57e412a05ce5bd3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-02-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2011-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2011-10-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-10-18 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2012-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-02 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-10 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:26:25\.906873533Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6cc91e0a13cd3bd865030a76ba4f19386e6a984d960207b8b57e412a05ce5bd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000933420125030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13879, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00006560720115040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13863, 13879
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT2 — 00001596020145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00006758620125020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13879, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005674620105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13879, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000188720145050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13879, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT4 — 00014088420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13879, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002461720125020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13879, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Santos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000921720115030023 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Risco | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6cc91e0a13cd3bd865030a76ba4f19386e6a984d960207b8b57e412a05ce5bd3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6cc91e0a13cd3bd865030a76ba4f19386e6a984d960207b8b57e412a05ce5bd3
- **SHA-256 do comentário:** 8e9500d50ed1fea91e4f23d2f443ec6ccde07f9695a7376f2c6cc91b7c657c88