# Registro público: TRE-GO — 00000660420186090094 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 638ec9036fe0b24a48ff00e1f886806ca30d8219d02910fabab2d216984f9897 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-09 - **Último ato com data válida:** 2019-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-26** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-06-13** — deferimento (TPU 12444) > **2019-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-11-09** — Documento (TPU 581) > **2018-10-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Propaganda Eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-09T02:52:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-11-09T03:22:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-13T12:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2018-11-12T03:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-29T04:54:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-08-26T05:16:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-08-16T04:45:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-13 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:09\.313821870Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181009145208 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 638ec9036fe0b24a48ff00e1f886806ca30d8219d02910fabab2d216984f9897 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00003152320166090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3195845/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11482 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Coincidência literal — Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - [TRE-GO — 06000476020226090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5514480/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS - [TRE-CE — 06001410420246060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5482357/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11482 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA - [TRE-GO — 00005662020166090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3194808/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11482 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA - [TRE-RN — 06004029520246200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5467387/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11482 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 11 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PI — 06002851620246180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5438826/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11482 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI - [TRE-CE — 06001385320246060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377319/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11482 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA - [TRE-CE — 06001293020246060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5302916/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11482 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 2º Juízo das Garantias do Núcleo 1