# Registro público: TJSE — 00001251520168250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30a919c51511323ac3f432449bdf03d720ca0a257d8dad780c64a76a48f90df4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2019-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-28T14:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-30T13:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-11-11T08:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-06-13T11:30:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-05-29T22:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-16T13:05:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-10-22T22:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-14T09:40:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-06-20T11:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2017-03-03T08:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-27T14:13:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-24T09:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-03T12:15:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-19T14:09:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-01T10:49:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-07-16T16:21:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-16T15:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-26T01:25:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-13T12:33:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-13T12:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-23T02:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-10T14:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-30T11:48:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-17T02:28:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-04T17:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-04T17:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-04T13:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-22T22:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-13T17:00:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-13T16:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-20T03:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-07T16:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-22T16:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-10T15:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-28T09:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-28T09:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-05T19:15:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-03T12:05:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-25T11:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-12T17:18:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319141.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11207](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11207)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30a919c51511323ac3f432449bdf03d720ca0a257d8dad780c64a76a48f90df4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2016-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-04-01 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-03 — Denúncia; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-20 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-14 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-16 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-11 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-30 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-12 trata do assunto oficial «Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:14:24\.449000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160118120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30a919c51511323ac3f432449bdf03d720ca0a257d8dad780c64a76a48f90df4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08027081720188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00005570920168120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6193172/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRR — 08039565220178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00004398720088140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPI — 00002573420188180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136756/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJPA — 00004366820078140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6123257/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJPI — 00002464420168180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966462/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TJRO — 70837805220228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934128/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001251520168250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30a919c51511323ac3f432449bdf03d720ca0a257d8dad780c64a76a48f90df4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 30a919c51511323ac3f432449bdf03d720ca0a257d8dad780c64a76a48f90df4
- **SHA-256 do comentário:** ea635d43b7726fd7ba8dba12ac5e31e91340f7f780321223b6eeed0ba5389157