# Registro público: TRF4 — 50182574520154047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f26a9c2e8a5604d2a686a95517960263d897d9a2d208c4bf5d1fd62feb60c06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-01
- **Último ato com data válida:** 2016-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-06-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-06-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-06-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-06-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-01-25** — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste da Lei 8.270/1991

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-27T01:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-24T17:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-13T20:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-08T15:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-08T12:52:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-02T18:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-01T17:42:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-08-04T13:06:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-24T17:59:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-24T17:43:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-06-24T17:43:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-06-24T17:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-24T17:43:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-06-24T17:19:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-05-10T14:37:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-01-25T18:42:27.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2015-12-10T16:15:01.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2015-11-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-11-08T15:34:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-03T18:50:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2015-11-03T18:46:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-09-04T18:38:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10319)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste da Lei 8.270/1991 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-10 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-25 — Recebimento de Embargos à Execução — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-27T23:50:43\.673667193Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150901174230
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f26a9c2e8a5604d2a686a95517960263d897d9a2d208c4bf5d1fd62feb60c06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50199185920154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202219/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10319
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis
- [STJ — 00004015120074013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855996/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJRJ — 00899353019928190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456750/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10319
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- [TRF4 — 50208894420154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201763/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10319
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 50222275320154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201380/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10319
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJMG — 50786350520178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637937/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50717429320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584290/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50030795420194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573513/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ