# Registro público: TRT24 — 00241240720185240072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192018/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192018.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7531db085d6d5c836fde4bfeddd85a927032a1de00658662c7a29d64f2b102e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-28 - **Último ato com data válida:** 2022-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-04-26** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-07** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-06-04** — Publicação (TPU 92) > **2019-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição Sindical ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-28T18:33:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2018-01-30T09:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2018-02-27T21:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2018-03-08T00:37:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2018-03-08T00:37:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2018-03-21T15:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2018-04-04T00:33:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2018-04-06T08:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 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2018-10-16T11:32:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2018-10-18T00:08:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2018-10-18T00:08:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2018-10-31T00:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2018-10-31T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2018-10-31T14:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2018-11-23T00:12:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2018-11-23T00:13:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2018-12-06T00:07:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2019-02-22T14:57:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2019-05-23T14:32:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2019-05-23T15:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2019-05-27T16:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2019-06-04T00:04:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2019-06-04T00:04:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2019-06-07T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2019-06-07T07:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2022-04-26T14:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2018-01-30T12:44:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2018-03-06T19:07:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2018-04-06T08:54:27.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2018-04-06T09:24:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2018-04-27T16:18:26.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2018-05-03T14:55:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2018-10-16T11:32:18.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2018-11-21T17:02:35.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2019-05-23T14:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2019-05-27T16:20:25.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192018.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-04-06 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-04-27 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-02-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-04-06 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-04-27 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-23 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T14:28:58\.734000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180128183310 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7531db085d6d5c836fde4bfeddd85a927032a1de00658662c7a29d64f2b102e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241085320185240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952647/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT2 — 00005309120135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00240297420185240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476898/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT2 — 00005312020155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT22 — 00004646420175220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS - [TST — 00015293820155140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162263/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13621 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT23 — 00001771720175230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA