# Registro público: TJSE — 00456914720128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac5c854c47ff186bfb0f8484efba790fd452eba3a53ecb773b5a89be3a59c672

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-04
- **Último ato com data válida:** 2017-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-06** —  (TPU )
> **2017-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-16** —  (TPU )
> **2016-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-05** —  (TPU )
> **2016-11-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-08T07:25:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-03-06T09:19:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-16T01:43:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-05T11:36:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-21T08:39:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-08T08:32:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T09:20:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-22T07:26:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-22T03:24:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T09:58:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-11T13:11:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T03:16:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T10:15:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T12:06:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T03:19:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-06T11:04:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-25T12:39:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T03:19:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-28T07:58:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-12T03:18:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T11:59:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-12T10:32:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-28T03:59:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-17T07:59:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-17T07:59:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-06T09:47:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-08T09:49:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-06T07:51:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-22T06:15:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T10:16:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T09:43:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-16T10:46:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-27T20:36:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-24T08:37:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-19T11:43:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-14T12:29:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-13T08:47:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-26T03:11:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-15T11:42:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-03T07:32:52.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192104.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2015-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-11-26 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-02-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-03-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00464957820138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192757/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 00000382620148050060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596334/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00455148320128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00464991820138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192060/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ac5c854c47ff186bfb0f8484efba790fd452eba3a53ecb773b5a89be3a59c672
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)