# Registro público: TJPA — 00001719020108140017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192105/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192105.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ff0381292c19cd9f34c3df51957f2513bce5dbff12f3cc13266588dff738654 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-05 - **Último ato com data válida:** 2026-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2010-02-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liberdade Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-05T09:01:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} - 2017-07-04T17:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} - 2018-05-17T12:02:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} - 2018-05-17T12:02:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} - 2026-02-27T09:37:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7830", "nome": "VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-02T23:20:36\.190000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100205090151 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7ff0381292c19cd9f34c3df51957f2513bce5dbff12f3cc13266588dff738654 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003438020158140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185570/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJPA — 00003438820128140105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173319/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ - [TJAP — 00032931620208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188705/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPA — 00003404020108140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148603/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJGO — 00201307920198090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185331/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJAP — 00033039220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184530/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAP — 00032801720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182848/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJGO — 00200946620138090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179841/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** 7ff0381292c19cd9f34c3df51957f2513bce5dbff12f3cc13266588dff738654 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)