# Registro público: TRE-SP — 00000279420166260258

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319213/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69c307abb0b69d97fc27cfb9f42f8b33b35b373ce2d318bca3caf324b00cfdd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 443
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-14
- **Último ato com data válida:** 2026-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-14T15:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-12-10T14:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-29T16:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-05T11:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 443 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319213.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06011359020206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671858/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11731, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06013521220186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711885/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RS — 00000634320176210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710634/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000245220106160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362818/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS / 57 ª zona eleitoral-Andirá
- [TRE-SP — 00000085420176260258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676211/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731, 11778
- [TRE-SP — 00004358420166260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324384/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS / 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
- [TRE-ES — 00000332920186080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00001159820106260014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS / 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS