# Registro público: TRE-TO — 06003263920206270004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1149e9142ffb07fd1fc7ec168107eda7a2f2d11cba6b247ea8c44e78c32d1e87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-02
- **Último ato com data válida:** 2020-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-09** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-02T17:06:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-09-09T16:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-09-09T16:29:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-09-02T17:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-09-02T17:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-09-10T15:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-09-10T15:50:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-09-10T15:50:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10817](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10817)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-09 — Retificação de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000092920216270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186110/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10817
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06001752520206270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390561/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10817
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- [TRE-PA — 00002116320166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884962/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10817
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000817420206270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646361/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10817
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TJMS — 00002090720248120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773331/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10817
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TRE-GO — 06000274720226090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650036/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10817
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-GO — 06000259520226090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601881/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10817
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-GO — 06000241320226090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484065/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10817
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS