# Registro público: TJSP — 00131417220108260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE COTIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6779f6862b167eb5a0e3ddaf3a06eedc49c35ee15cf1383a18106536f289bd22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-27
- **Último ato com data válida:** 2022-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-21** — Mandado (TPU 106)
> **2017-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-27T12:36:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-03T21:15:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-21T10:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-21T10:26:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-17T11:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-28T18:21:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-28T18:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-30T12:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-11T09:16:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-11T09:35:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-20T10:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-14T18:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-14T18:41:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-18T15:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-24T09:16:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-24T09:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-16T11:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-18T18:21:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-18T18:25:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-17T12:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-27T09:43:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-27T09:55:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-18T10:26:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-23T18:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192154.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302620218171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086229/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJSP — 00436518120118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJDFT — 00234719520138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00153515820018260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJMA — 00002137420198100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085592/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJAP — 00030632820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085591/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [STJ — 00004279820228120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / Superior Tribunal de Justiça
- [TJPI — 00001920820198180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085247/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA