# Registro público: STJ — 00002358320188160108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99499b77ea35eae15458b560d9027b47e344f2d8da08312793dc68d2cb926741

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-15
- **Último ato com data válida:** 2025-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-03-10** — Mandado (TPU 106)
> **2025-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-24** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-28** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vícios de Construção | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Ausência de Interesse Processual | Ônus da Prova

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-22T15:15:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-08-22T15:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-26T21:50:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-10-09T13:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-11-05T17:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-05T17:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-11T21:15:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-28T18:15:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-11-28T18:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-10T12:44:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-08-15T17:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-30T05:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-10T05:18:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-11T21:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-13T05:08:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-24T15:17:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-02-26T00:48:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-20T13:58:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-11T14:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-11T14:23:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-26T21:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-27T18:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-09T12:43:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-10-09T13:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-09T18:15:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-11T20:50:08.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-11-11T20:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-12T18:26:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-25T01:30:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-17T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-03-18T17:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-19T01:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10588)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 10735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10735)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vícios de Construção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ausência de Interesse Processual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-26 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-09 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-09-26 relativo a «Vícios de Construção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-11 no assunto oficial «Vícios de Construção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003163620068160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019727/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588, 10671, 13237
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TST — 00004326920145190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443695/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10735, 13237
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00106968820135190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2518187/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10735, 13237
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00016204820155190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144261/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10735, 13237
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [STJ — 00002262120158260247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038220/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588, 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [STJ — 00003595620168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428114/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588, 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJMG — 15230767920148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671122/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10588, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00174690420248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303473/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10588, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA