# Registro público: TRE-MT — 06001169320246110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b88f53266e5aef4fd2a8fef2c3de6623fcf042bb191eb1752a49c63bb954de1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-31
- **Último ato com data válida:** 2024-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-31T19:51:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-01T10:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-01T10:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-01T11:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-02T09:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-02T09:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-02T09:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-02T09:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-02T09:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-05T07:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-03T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-03T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-05T00:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-05T00:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-09T02:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-09T02:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-09T02:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-09T02:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-18T10:43:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-31T19:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-01T20:47:09.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-08-01T20:47:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-08-18T10:44:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-18T10:44:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002817020166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857424/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002790620166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002830620166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857375/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007951320206270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856197/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-PI — 06001632520206180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165126/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI
- [TRE-MS — 00002778220166120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776985/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-SC — 00005973720166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776530/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002751620166120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776516/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS