# Registro público: TRE-TO — 00000859120196270023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319219/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319219.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 791e12a42fcfa3e35433303943022de019aac9db12991401ec3ad88b801fb878

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-18
- **Último ato com data válida:** 2020-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-23** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-10-10** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2019-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-18** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-18T11:34:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2019-09-20T16:14:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2019-10-23T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2019-11-13T15:56:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-08-17T10:01:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-08-17T10:01:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10205](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10205)
- [Outros processos do assunto TPU 10217](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10217)
- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)
- [Outros processos do assunto TPU 10211](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10211)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 00000711020196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312711/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217, 11778, 12047
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- [TRE-TO — 00000876120196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308826/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217, 11778, 12047
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- [TRE-AP — 00000061720196030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301386/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217, 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-TO — 00000456020196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288213/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217, 11778, 12047
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AP — 00010698920146030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565263/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-AP — 00000132720196030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549909/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TJPI — 00001497620208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315050/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10205, 10211
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000224820088171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838464/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10205, 10217
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA