# Registro público: TRT15 — 00006832020125150084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6dea19e8959d4379117c53ae19f54556f3cae3b5bed7f7c43489992cd4807e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-30
- **Último ato com data válida:** 2026-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-05-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-10T11:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-10-02T11:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-02T13:00:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2012-10-02T20:01:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-01-15T11:13:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-13T13:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-13T13:01:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-26T12:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-13T01:59:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-13T01:59:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-22T00:44:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-22T00:44:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-22T01:14:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-11T14:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-26T12:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-26T12:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-04T11:12:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-04T11:15:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-31T15:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-31T15:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-18T15:43:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-24T14:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-10T14:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-10T14:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2023-03-28T17:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2023-08-22T11:02:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2024-01-18T16:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2024-05-27T18:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2024-05-28T07:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-28T07:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2024-05-28T12:12:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-05-29T01:36:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-29T01:36:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2024-05-29T01:36:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2024-05-29T01:36:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2024-06-08T00:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00011463920115150102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 2ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT15 — 00011542820135150140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / Vara do Trabalho de Atibaia
- [TRT4 — 00010094920105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00011448820115150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / Vara do Trabalho de Avaré
- [TRT2 — 00005222420125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT16 — 00162724120165160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109639/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT4 — 00010080520135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT8 — 00001434420165080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108601/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM