# Registro público: TRE-BA — 00000643620176050076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 76a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** PROCESSO ELEITORAL - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319296/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319296.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9939d0ccf6b2f4c01262bb40624258b1aac1d217c53d7688ad71718df3230119 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-06 - **Último ato com data válida:** 2017-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-07** — Despacho (TPU 11009) > **2017-11-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos Políticos | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Direitos Políticos | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-06T14:42:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-11-06T17:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-07T14:01:12.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2017-11-07T14:25:15.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11725) - [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727) - [Outros processos do assunto TPU 11725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11725) - [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-07 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:15:14\.123000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110111150827 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9939d0ccf6b2f4c01262bb40624258b1aac1d217c53d7688ad71718df3230119 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00000113720186050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592429/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11725, 11727 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: PROCESSO ELEITORAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 76a. ZONA ELEITORAL/BA / 6a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 00000019220176050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558614/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11725, 11727 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Processos Cíveis-Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 76a. ZONA ELEITORAL/BA / 49a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-MT — 00001085120196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584389/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11725 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 76a. ZONA ELEITORAL/BA / 33ª Zona Eleitoral - [TRE-BA — 00000113520166050094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389455/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11725, 11727 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição - Órgão julgador (atual / relacionado): 76a. ZONA ELEITORAL/BA / 94a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-MT — 00000395820196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427340/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11725 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 76a. ZONA ELEITORAL/BA / 20ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00001093620196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417590/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11725 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 76a. ZONA ELEITORAL/BA / 33ª Zona Eleitoral - [TRE-PR — 06000403520236160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160894/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 76a. ZONA ELEITORAL/BA / 110 ª zona eleitoral-Faxinal - [TRE-MS — 06001181720236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159936/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 76a. ZONA ELEITORAL/BA / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS