# Registro público: TRT3 — 00000070420155030019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319299/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319299.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f279ed8b601a74d9fbb93a5488dac6141401199f2fed160b59e3570539971c4e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07 - **Último ato com data válida:** 2018-06-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-11** — Recebimento (TPU 977) > **2018-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-11** — Remessa (TPU 123) > **2016-04-11** — Petição (TPU 85) > **2016-03-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Anotação/Baixa/Retificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2016-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-02-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-02-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-02-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-04-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-04-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-06-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-02-15 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:04\.579275246Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f279ed8b601a74d9fbb93a5488dac6141401199f2fed160b59e3570539971c4e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006014020155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13998, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001453820145020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006131620145020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13998, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00100727820135010053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13998, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT24 — 00241288820175240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13998, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00004007620145040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13998, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT8 — 00000022020245080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13998, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO - [TRT24 — 00001961020125240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13998, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** f279ed8b601a74d9fbb93a5488dac6141401199f2fed160b59e3570539971c4e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)