# Registro público: TRE-SP — 00000648120156260412

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bef65ca6c1d9df95d1a1d884ca29ee2da7f92bbcbeb603529f32bcb49777a791

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-18
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-18T12:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-07-20T12:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-04T10:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-18T16:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-06T15:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-04T13:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-11T16:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-26T22:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-04T15:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-04T13:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-11T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-11T16:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-11T16:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-12T18:54:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-13T01:30:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-15T13:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-15T16:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-15T16:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-19T02:13:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-19T02:13:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-21T14:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-21T14:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-21T14:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-23T01:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-25T15:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-28T02:58:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-29T03:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-30T04:19:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-11T16:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2023-11-03T10:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2023-11-21T12:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2023-12-11T15:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2023-12-19T21:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2023-12-19T21:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2023-12-19T21:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2024-01-09T01:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-01T14:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-01T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-01T14:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2024-02-03T01:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-03-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-12-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2026-01-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-03-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-03-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-05-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-09-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-12-19 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-02-01 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-04 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000171320256260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-SP — 06000016220246260130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326119/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
- [TRE-ES — 06004952220206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000653620176260367](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327283/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO
- [TRE-AL — 06014188920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06014275120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06013694820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-ES — 06004934220206080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 18 ª ZONA ELEITORAL