# Registro público: TRE-AP — 00000390820176030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0edaa4c1be3639b70a48c5f0d79cdaeda283fd135146c8a28d49bd089848216a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-29
- **Último ato com data válida:** 2022-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-29T09:03:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-06-29T09:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-30T11:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-07T10:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-11T08:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-11T09:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-06T11:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-20T11:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-20T11:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-26T14:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-08T08:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-15T13:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-30T08:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-31T08:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-23T09:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-27T10:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-11T11:35:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-12T09:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-13T08:35:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-14T08:13:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-19T13:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-21T11:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-18T11:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-20T14:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-20T14:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-13T11:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-17T15:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-20T11:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-24T14:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-04T10:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-25T10:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-31T11:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-01T14:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-05T09:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-12T10:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-25T08:12:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2019-10-03T13:50:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-08-10T09:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002884520166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945467/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000270620196100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945440/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000433220196140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945423/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002943720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945352/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006724520166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945347/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004662520166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945346/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002873620166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945335/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000381820266160027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945194/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul