# Registro público: TRT1 — 00000012220135010019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Arresto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f751ca69bd61df838608b2438065c6db457f81e1a6c91bb26692268698ec66d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-03-19** — Audiência (TPU 970)
> **2013-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Obrigação de Entregar | Salário/Diferença Salarial | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T11:54:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-03-19T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-19 — Audiência; realizada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-19 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T15:41:46\.996000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130107113100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f751ca69bd61df838608b2438065c6db457f81e1a6c91bb26692268698ec66d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001685420125030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Pirapora
- [TRT3 — 00001693420155030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Pirapora
- [TRT24 — 00241559820255240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT24 — 00241541620255240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT3 — 00000091720135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TST — 00104232120105010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744717/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13858, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT24 — 00001727320135240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT17 — 00000088020175170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
