# Registro público: TJPR — 40048946220238164321

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO
- **Classe:** Agravo de Execução Penal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3194792/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3194792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03945b2fc558f6fe50919aee74067b03c25dc7b043028cb19703360fd17c5c28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-04
- **Último ato com data válida:** 2024-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-02-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-02-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-05** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Unificação de Pena | Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-06T17:22:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-12-06T17:22:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-06T17:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-15T11:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-09T12:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-16T15:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-25T18:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-25T18:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-14T18:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-02-15T11:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-15T11:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-07T16:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-04T18:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-05T14:22:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-05T14:22:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-05T14:23:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-12-06T17:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-06T17:22:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-06T19:00:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-07T08:34:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-07T12:18:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-15T11:06:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-15T11:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-16T15:01:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-25T17:45:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-25T17:45:19.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-01-25T18:37:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-01-25T18:37:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-25T18:49:53.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2024-01-25T18:49:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-01-25T18:49:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-25T23:20:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-01-25T23:21:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-05T00:18:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-05T00:19:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-14T14:26:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-02-15T11:56:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-02-15T12:03:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-15T12:03:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-19T18:17:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3194792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14934)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 40002711220238160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208970/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14934, 5566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA
- [STJ — 00003688420258260502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528357/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00002944320248260509](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803910/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJPR — 40043654320238164321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200194/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14934, 5566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSE AMERICO PENTEADO DE CARVALHO
- [TJPR — 01071935320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357047/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 14934
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS
- [STJ — 00002293420223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100521/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJAP — 00008327020228030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400632/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- [TJMSP — 09003833220249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852144/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / Fernando Pereira