# Registro público: TJSP — 00106098719978260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a34e095a34120f6e19c096925408b7a2149117f376f6b92f380d5a49bc720c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-05-12
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-05-12T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 1997-07-14T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 1997-07-29T13:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 1997-07-29T14:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-10-14T17:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1997-10-16T18:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-11-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-02-06T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-06T09:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-07-05T17:04:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-07-15T14:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-04T18:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-10T13:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-10T14:24:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-11-24T18:14:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-03T12:54:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-04T02:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-25T16:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-28T14:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-31T14:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-12T15:00:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-13T00:08:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-16T01:49:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-16T13:41:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1997-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-02-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-02-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-07-05 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01772090620078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323725/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 02432159220078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323598/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00062119320048260428](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323555/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 01 CUMULATIVA DE PAULINIA
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Primeira Vice-Presidência