# Registro público: TJRJ — 00030241720228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f67e0d3f37eeca08ff9ef114046b40cf0d7b267671dc11e9c671cccf27314e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-10
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Início (TPU 12277)
> **2023-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-16** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2022-10-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-10T19:03:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-14T15:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-15T15:46:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-04-17T14:18:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-04-26T19:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-20T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-23T18:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-14T15:35:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-09-14T16:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-17T15:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-12-03T22:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-07T14:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-23T13:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-17T14:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-18T18:15:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-19T11:28:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-23T15:56:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-23T15:56:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-05T16:39:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-05T16:39:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-05T16:53:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-05T16:53:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-14T15:35:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-11-16T15:37:17.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2022-11-20T15:01:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-20T15:01:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-01T15:01:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-01T15:01:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-24T12:12:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-10T12:38:27.000Z — Início (TPU 12277)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-14 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-12-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-12-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-08-10 — Início — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:00:08\.066706740Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f67e0d3f37eeca08ff9ef114046b40cf0d7b267671dc11e9c671cccf27314e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00225751720218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000260520178170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433967/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 00004005820238190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00093517520228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00007361020158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA