# Registro público: TRT24 — 00005352120125240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CEJUSC-JT 1º GRAU - Campo Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f9a23f3f3ede8ec7aea7b5739f8e277ae3678f8cad81df8181f4e4877015f6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-23
- **Último ato com data válida:** 2026-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-09** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-01-09** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2025-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-23T08:50:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2012-07-23T08:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2012-07-23T09:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2012-09-17T13:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2012-10-30T18:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2013-01-23T14:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2013-01-29T13:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2013-02-04T17:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2013-03-19T12:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2013-10-21T13:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2013-11-04T17:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2013-11-07T08:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2013-11-07T12:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2013-11-08T16:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2014-01-08T16:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2014-02-06T13:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2018-11-12T12:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2018-11-12T12:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2019-09-18T16:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2020-02-05T14:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2020-02-05T18:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2020-02-05T18:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2020-02-08T00:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2020-02-08T00:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2020-02-08T00:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2020-02-08T00:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2020-02-18T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2020-02-18T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2021-04-19T14:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2021-04-19T14:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2021-04-19T14:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2021-04-20T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2021-04-20T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2021-04-20T13:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2025-02-19T14:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2025-02-19T14:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2025-02-20T07:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2025-02-20T07:31:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2025-02-21T02:17:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}
- 2025-02-21T02:17:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319508.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-05-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-01-09 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-10 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-12 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-02T23:26:20\.383000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120723000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f9a23f3f3ede8ec7aea7b5739f8e277ae3678f8cad81df8181f4e4877015f6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007710420125040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC-JT 1º GRAU - Campo Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT18 — 00005276220125180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC-JT 1º GRAU - Campo Grande / Valparaiso de Goias
- [TRT23 — 00000340620175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC-JT 1º GRAU - Campo Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00000026020215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC-JT 1º GRAU - Campo Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT8 — 00000049620195080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC-JT 1º GRAU - Campo Grande / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00000023820175140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC-JT 1º GRAU - Campo Grande / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00002227920255130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC-JT 1º GRAU - Campo Grande / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00001742320255130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC-JT 1º GRAU - Campo Grande / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 0f9a23f3f3ede8ec7aea7b5739f8e277ae3678f8cad81df8181f4e4877015f6b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 0f9a23f3f3ede8ec7aea7b5739f8e277ae3678f8cad81df8181f4e4877015f6b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)