# Registro público: TRT3 — 00000068920135030083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319573/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319573.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 95d237f0175fb32f5d6dd527ad51be9fb1e6f746079372a3887b0cc8afe46422 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-04 - **Último ato com data válida:** 2014-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-11-06** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Abono Pecuniário | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319573.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95d237f0175fb32f5d6dd527ad51be9fb1e6f746079372a3887b0cc8afe46422.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-02-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-10-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-11-06 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-01-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:04\.675904229Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 95d237f0175fb32f5d6dd527ad51be9fb1e6f746079372a3887b0cc8afe46422 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00000603420115040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13722, 13810, 13843, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00010087520115040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13722, 13810, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT4 — 00004160420125040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13722, 13843, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT3 — 00000103220115030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13810, 13843, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - [TRT2 — 00006366520105020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13810, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000028820145230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13810, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT13 — 00003295720205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13843, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT3 — 00001658420135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2 - **SHA-256 do registro documental:** 95d237f0175fb32f5d6dd527ad51be9fb1e6f746079372a3887b0cc8afe46422 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000068920135030083 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Abono Pecuniário | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Januária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 95d237f0175fb32f5d6dd527ad51be9fb1e6f746079372a3887b0cc8afe46422 - **SHA-256 do comentário:** e6ef98cf2ed03d2f47bd49e19b82b84af7a8dc39cb4b3bd2912aedf5ee23baac