# Registro público: TJAL — 07003015520178020008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f61bf96b29360830462d0a26d76600b5930b331704b9b70903ba2e6086b0b25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-14
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-01-12** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Paz Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-11T16:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-12T12:46:42.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-01-11T11:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-06T16:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-06T15:03:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-06T15:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-06T14:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-19T12:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-10T10:19:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-09T14:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-15T14:20:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-06-09T09:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-24T10:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-24T10:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-22T15:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-01T18:14:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-11T09:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-11T09:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-11T08:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-10T15:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-16T09:23:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-08-03T08:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-02T11:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-02T10:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-01T11:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-31T08:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-29T09:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-21T09:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-10T11:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-15T08:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-08T11:20:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-08T11:18:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-04T10:58:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-05-30T10:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-25T10:38:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-04-18T10:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-14T08:54:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-14T12:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-11T13:52:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-11T13:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319593.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3520](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3520)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Paz Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-08-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-16 trata do assunto oficial «Crimes contra a Paz Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-14 trata do assunto oficial «Crimes contra a Paz Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:04:14\.380000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170706150043
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f61bf96b29360830462d0a26d76600b5930b331704b9b70903ba2e6086b0b25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00001776120158020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- [TJAL — 07000077120188020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- [TJSP — 00054729020058260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJAL — 07004570820178020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- [TJSP — 00224474220068260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 02 CRIMINAL DE JAU
- [TJSP — 00047149320058260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJRJ — 00003343719938190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2530968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 01015116720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL