# Registro público: TSE — 06000684720206260298

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dda585ac653baef31e4eafc90e11062c1d0f01798822430368013825f0fa4b00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-25
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-29T14:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-29T14:26:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-04-07T15:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-25T16:49:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-03-25T16:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-25T16:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-29T14:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-29T14:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-29T16:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-30T14:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-30T20:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-07T15:43:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-07T15:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-07T15:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-13T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-19T16:43:05.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
- 2021-04-19T16:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-19T17:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-19T17:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-19T19:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-21T00:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-21T09:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-22T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-23T17:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-27T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-27T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-29T14:47:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-30T13:34:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-29 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-19 — Provimento (art. 557 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-29 no assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005076820206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161423/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RR — 00001220620166230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175150/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003215920246110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161343/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003234720246110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161053/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002542820246180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160599/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-MS — 06001181820246120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160158/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-AM — 06005030620246040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160013/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001188920246120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159507/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS