# Registro público: TJRJ — 00004814620228190079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAIPAVA REG PETROPOLIS 2 VARA CIVEL
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42385441aafa37afcee371099b170b6e797301ece01514596de6bd3f9b71b0d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-24
- **Último ato com data válida:** 2023-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito | Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-24T04:47:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-24T16:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-24T14:37:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-25T14:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-02T18:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)
- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000162220228172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843495/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAIPAVA REG PETROPOLIS 2 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJSE — 00265128820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945188/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAIPAVA REG PETROPOLIS 2 VARA CIVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00261022520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945158/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAIPAVA REG PETROPOLIS 2 VARA CIVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00265301220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944664/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAIPAVA REG PETROPOLIS 2 VARA CIVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TRF2 — 01318353220164025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286645/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAIPAVA REG PETROPOLIS 2 VARA CIVEL / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00003450720148250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284441/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAIPAVA REG PETROPOLIS 2 VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
- [TRF5 — 00006863420214058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278737/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAIPAVA REG PETROPOLIS 2 VARA CIVEL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00002664220188110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266443/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAIPAVA REG PETROPOLIS 2 VARA CIVEL / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR