# Registro público: TRT13 — 00001666820205130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72b07003db861332f3c708eb54f6b3c5d9cf7a8b283cd6692fd1d04c13c995a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 428
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-10
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Professores | Contratuais | Levantamento do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Gratificação por Tempo de Serviço | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Expurgos Inflacionários | Grupo Econômico | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-10T10:07:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-10T11:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T12:22:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-03-24T12:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-07T18:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-11T17:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-04T11:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-04T19:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-04T19:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-04T19:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-22T22:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-23T11:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-23T11:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-26T10:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-27T18:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-11T10:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-11T12:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-11T16:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-11T20:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-11T20:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-11T20:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-14T11:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-14T11:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-14T11:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-07T09:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-08T13:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-15T09:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T09:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T09:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-29T10:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-27T10:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-11-27T10:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-11-27T10:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2020-12-14T07:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 428 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196162.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13667)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 428 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Professores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/381`
- 2020-09-11 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2021-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2021-01-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/392`
- 2021-10-01 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/407`
- 2023-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/422`
- 2023-10-19 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/349`
- 2025-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-05-08 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/351`
- 2025-05-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2025-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2025-06-11 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2025-07-24 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2025-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2025-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/373`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Professores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/381`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-09-11 trata do assunto oficial «Professores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/385`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-11 trata do assunto oficial «Professores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/213`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T19:59:49\.677000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200310100705
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72b07003db861332f3c708eb54f6b3c5d9cf7a8b283cd6692fd1d04c13c995a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005661520125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00002958720155020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3177366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT1 — 00008324520105010029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT13 — 00000176920205130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT13 — 00001685520215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT8 — 00000752820245080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00001767520155230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00005617720155040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3197441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO