# Registro público: TRT13 — 00001673120255130009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48d59b020693d99e264c927c352014131ad96feb02cead4cc431a6dbc873d317

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-21
- **Último ato com data válida:** 2025-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-15** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Excesso de Penhora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-21T14:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2025-02-21T15:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-23T10:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-26T12:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-26T12:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-26T12:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-28T10:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-28T10:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-03-01T10:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-02T08:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-07T14:29:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-03-21T14:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-24T13:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-06T15:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-05-28T17:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-28T17:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-03T15:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-06-11T11:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2025-06-12T15:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-13T10:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-13T10:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-15T10:55:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-07-04T07:10:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2025-09-15T07:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-28T04:58:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-28T04:58:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-28T04:58:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-28T04:58:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-06T02:54:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-06T02:54:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-25T02:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-25T02:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-29T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-29T02:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-29T02:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-29T02:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-29T02:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-12T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-16T02:28:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-16T02:28:21.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196174.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13164)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Excesso de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-11 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-15 trata do assunto oficial «Excesso de Penhora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-27T14:00:24\.377476315Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250221143704
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48d59b020693d99e264c927c352014131ad96feb02cead4cc431a6dbc873d317

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002484820235130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614402/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00000349020245130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821861/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT9 — 00000734020225090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344642/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PALMAS
- [TRT13 — 00002925820245130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282850/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT10 — 00001949120225100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340597/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00242420720225240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336986/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT21 — 00003257020225210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320816/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT17 — 00002084520215170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307392/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim