# Registro público: TJAM — 00005592020198046301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57a119fd6b8d115945a87d2c9ac8d801b31bb168dc8c6166b8d59de590d14bcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-08
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-28** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-16** — Desistência (TPU 463)
> **2019-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-08T14:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2019-05-08T14:41:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2019-05-08T14:41:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2019-05-10T14:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2019-06-10T15:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2019-09-13T08:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2019-11-13T15:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2019-12-17T10:16:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2020-01-10T12:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2020-06-15T14:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2019-05-08T14:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2019-05-10T14:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2019-12-16T20:14:25.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2019-12-28T09:32:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2020-01-10T12:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}
- 2020-06-15T14:52:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5091", "nome": "3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00002836820188045801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJAM — 00000931720188045701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688920/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / VARA DA COMARCA DE MARAÃ
- [TJRR — 07006698220138230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475470/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00001043720188045801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309577/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00310146520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160798/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00092735620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160485/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095515720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160422/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC