# Registro público: TJPA — 00001723720128140104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196190/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f4e5b72fd1d1838e8377213f72d7074c4c8aaef57215211d49755dc6d8d1ff9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-27
- **Último ato com data válida:** 2026-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-02** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2013-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2012-08-29** — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
> **2012-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-08-13** — Mandado (TPU 106)
> **2012-04-03** — Mandado (TPU 106)
> **2012-03-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desacato (art. 331)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-01T07:38:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2013-02-14T09:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2012-02-27T07:47:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2012-03-01T08:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2012-04-03T09:07:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2012-08-13T10:46:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2013-03-14T09:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2014-09-03T17:27:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2012-08-28T08:36:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2012-08-29T08:35:06.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2014-09-02T09:27:59.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2014-09-29T12:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2014-09-29T13:35:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2026-05-08T11:41:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9926)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f4e5b72fd1d1838e8377213f72d7074c4c8aaef57215211d49755dc6d8d1ff9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato (art. 331) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-01 — Audiência; designada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-29 — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-02 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-29 trata do assunto oficial «Desacato (art. 331)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:22:37\.694000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120227074719
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f4e5b72fd1d1838e8377213f72d7074c4c8aaef57215211d49755dc6d8d1ff9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004257920108140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049386/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJPA — 00004592220128141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJES — 00001940320208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072182/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9926
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPA — 00004083820148140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832178/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9926
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPI — 00001719820118180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716266/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9926
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPI — 00001242720208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753547/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9926
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPI — 00000931020198180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022578/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9926
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJES — 00000222020168080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046216/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9926
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001723720128140104 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Desacato (art. 331)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE BREU BRANCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f4e5b72fd1d1838e8377213f72d7074c4c8aaef57215211d49755dc6d8d1ff9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9f4e5b72fd1d1838e8377213f72d7074c4c8aaef57215211d49755dc6d8d1ff9
- **SHA-256 do comentário:** 7f2fa95faff7dc2154b09163dc05c723ad944725bed9cadfbb4ca228fdd64607