# Registro público: TJAL — 00418395420128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b0ab5b363034dac4deef6c5519410489155e955f512d2cec164a677b7f3b189

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-23
- **Último ato com data válida:** 2020-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T10:14:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-28T14:59:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-30T15:37:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-15T11:00:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-07-20T07:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-20T07:12:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-12T12:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-07T15:22:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-07T15:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-13T08:18:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-01-29T20:12:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-29T18:14:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-01-29T18:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-29T16:00:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-06-05T15:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-23T10:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-02T12:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-18T08:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-07T08:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-07T07:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-07T07:16:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-02-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-29 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00002381120144058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3195642/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
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