# Registro público: TJRJ — 00200225020208190042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PETROPOLIS 3 VARA CIVEL
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b417408c4db642a15f0bdcbdfc79db68e8159a0fb420fa426653f1fed142ed0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-10
- **Último ato com data válida:** 2020-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-12-15** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2020-12-14** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2020-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Água

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-10T20:39:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-14T16:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-23T15:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-14T16:02:46.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2020-12-15T16:15:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2020-12-15T16:15:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-12-15T16:16:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-23T15:18:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7761)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de Água — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-14 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-15 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00200692420208190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191639/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL
- [STJ — 00004362720188190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152637/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 3 VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJPE — 00000305020228173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145058/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 3 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJRJ — 00203621720218190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187113/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 3 VARA CIVEL / ITABORAI 3 VARA CIVEL
- [TJRJ — 02446484420218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172700/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 3 VARA CIVEL / CAPITAL 38 VARA CIVEL
- [TJMA — 00002183820198100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120461/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 3 VARA CIVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES
- [TJSE — 00309153220188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118914/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 3 VARA CIVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [STJ — 00004306520168100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115892/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 3 VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA