# Registro público: TJES — 00000852220228080032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - MIMOSO DO SUL - **Classe:** Termo Circunstanciado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196335/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196335.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ebc3ee84bbdcac9d9104b0eb87752eb9eb643b3108eeab294d97ddac9547ca83 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Caça ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3624](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3624) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebc3ee84bbdcac9d9104b0eb87752eb9eb643b3108eeab294d97ddac9547ca83.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:41:08\.334503317Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220204162839 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ebc3ee84bbdcac9d9104b0eb87752eb9eb643b3108eeab294d97ddac9547ca83 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000835220228080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3163759/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3624 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - MIMOSO DO SUL - [TJES — 00001872320148080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3624 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / VARA ÚNICA - JAGUARE - [TJPA — 00002640620188140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285264/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3624 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS - [TJES — 00001843120238080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850414/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3624 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / VARA ÚNICA - PINHEIROS - [TJPI — 00000980320158180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155744/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3624 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJMS — 00002678520138120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3624 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / Vara Única - [TJAM — 00000118320188045701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548662/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3624 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ - [TJSP — 00002907420208260370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3624 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - MIMOSO DO SUL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE AZUL PAULISTA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000852220228080032 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Caça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA - MIMOSO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000852220228080032; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ebc3ee84bbdcac9d9104b0eb87752eb9eb643b3108eeab294d97ddac9547ca83 - **SHA-256 do comentário:** 0e22a6097c28026f594068e167bb55519817e549c18717a0f19b4627c77c2b38