# Registro público: TJES — 00000856120198080053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196339/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196339.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ddbb96c8724e1287621bc78f0139d3661b038babe25c53e18940d79f55b5807e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Provas em geral | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:23:52\.301141759Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ddbb96c8724e1287621bc78f0139d3661b038babe25c53e18940d79f55b5807e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000847620198080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182988/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TJES — 00000617520188080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403417/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12419, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TRT12 — 00000456720245120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR - [TJES — 00000382420188080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604266/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TRT9 — 00000424720255090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3180607/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TJAP — 00012437620238030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232776/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari - [TRT14 — 00002589720255140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592681/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT23 — 00001942420245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** ddbb96c8724e1287621bc78f0139d3661b038babe25c53e18940d79f55b5807e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)