# Registro público: TRT4 — 00005619220135040305

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92a963ed2b3e028858272b8454bb41dd83e620e88086491091a381550efcfee7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-22
- **Último ato com data válida:** 2024-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Família | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-14T17:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-14T17:22:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-09-18T09:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-19T00:59:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-19T00:59:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-10-05T00:54:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-09T10:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-10-09T10:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-17T13:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-17T14:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-18T01:34:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-18T01:34:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-31T01:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-05T16:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-08T16:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-11-08T16:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-12-04T11:26:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00005105620135240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13773, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00002172420205130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT1 — 00012946520125010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00016972120135010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT3 — 00000996120145030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00001187120195170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT7 — 00011289620105070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT20 — 00002582920255200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju