# Registro público: TJSP — 00079308420128260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE COTIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba7f2a184f566c3faf4aa074e3a0490062c6687f6f258b5749c3df8f822598b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-28
- **Último ato com data válida:** 2023-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-24** — Provisório (TPU 245)
> **2014-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-28T12:47:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-28T18:34:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-28T18:46:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-30T12:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-13T18:43:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-13T18:46:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-15T15:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-06-22T15:53:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-06-22T18:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-22T18:22:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-26T12:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-09T13:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-09T13:19:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-10T18:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-20T12:18:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-20T12:23:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-20T18:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196388.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba7f2a184f566c3faf4aa074e3a0490062c6687f6f258b5749c3df8f822598b0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-04-15 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-04-15 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-04-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-06-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-06-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2013-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2013-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2014-11-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2014-11-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2014-11-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:21:22\.696912032Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120528122846
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba7f2a184f566c3faf4aa074e3a0490062c6687f6f258b5749c3df8f822598b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00107045820108260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / Vara Única
- [TJPI — 00000997420068180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJSP — 00063493420128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3197951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJSP — 00053329420118260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3197919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJRJ — 00000163920218190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / ITAOCARA VARA UNICA
- [TJRJ — 00056945720208190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / MAGE VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00039804620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 4ª Vara Criminal de Rio Branco

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00079308420128260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba7f2a184f566c3faf4aa074e3a0490062c6687f6f258b5749c3df8f822598b0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ba7f2a184f566c3faf4aa074e3a0490062c6687f6f258b5749c3df8f822598b0
- **SHA-256 do comentário:** b92ce1c692504e7ab31fb5cd410f3a9abfa022fcde01771bb536bae9c7b43acf