# Registro público: TRT9 — 00000425020235090654

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8596b11e7174208edddc17511ebb9c334e1f58d15357bf8bb4b890f8462587df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 186
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-03-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T15:25:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-01-18T09:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-18T09:48:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-01-18T11:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-19T01:30:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-19T01:30:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-19T11:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-31T00:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-01T14:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-02-15T15:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-02-16T15:35:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-03-06T16:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-03-06T16:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-03-06T16:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T01:35:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-08T01:35:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-03-08T01:35:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-03-08T01:35:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-16T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-03-16T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-03-17T12:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-03-17T13:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-03-17T13:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-03-18T01:30:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-03-18T01:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-03-18T01:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-03-18T01:30:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-04-14T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-04-17T11:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-04-17T12:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-04-17T13:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-04-17T13:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-04-18T01:50:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-04-18T01:50:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-04-18T01:50:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-04-18T01:50:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-04-27T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-04-27T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-04-27T12:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2023-05-15T09:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20301", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-09-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2024-06-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2025-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2025-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2026-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2026-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2026-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2026-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/185`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-31 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-06-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13719, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT9 — 00000424820175090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT24 — 00241930420205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13719, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT9 — 00000425120205090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3197066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13719, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00001382820125020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13719, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT17 — 00000533720185170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13719, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001185320145170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3197064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00002977820145020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo