# Registro público: TJSP — 00162047120118260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE COTIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9fb9bc6baefbfd4877f26da74a6bf4a77395d37ddb3d640c155846c5bdbf006

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-04
- **Último ato com data válida:** 2023-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-04T18:17:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-28T18:29:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-29T09:49:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-16T12:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-18T09:51:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-18T09:55:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T09:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-01T18:37:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T18:52:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-09T12:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T09:45:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T09:50:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-22T10:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-24T17:44:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-24T18:58:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-30T12:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-11T09:44:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-11T09:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-10T14:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-10T15:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-10T15:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-11T18:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-11T18:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-12T16:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196503.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9fb9bc6baefbfd4877f26da74a6bf4a77395d37ddb3d640c155846c5bdbf006.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-09-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-09-30 — Audiência; instrução e julgamento; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-01-15 — Audiência; instrução e julgamento; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-07-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-07-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-08-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-09-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-11-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-08-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2016-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-23 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:21:22\.163516651Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111104165033
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d9fb9bc6baefbfd4877f26da74a6bf4a77395d37ddb3d640c155846c5bdbf006

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00151166120128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3197115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJSP — 00002518820128260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MOCOCA
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00002891520188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJMT — 00001892820198110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJPE — 00000184420188171100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TJES — 00000853120128080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 2ª VARA - CASTELO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00162047120118260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9fb9bc6baefbfd4877f26da74a6bf4a77395d37ddb3d640c155846c5bdbf006.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d9fb9bc6baefbfd4877f26da74a6bf4a77395d37ddb3d640c155846c5bdbf006
- **SHA-256 do comentário:** 1adfeab1ae3d6e1755c4be5d1c0892a731cd8589854a7f8feb48cc9cc18f6c7e