# Registro público: STJ — 00002371620138160177

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47eaf3d40b856ad1ac5ef8cb5f25d8a8cb77f2e0afc0759397e94a25b100bd29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-25
- **Último ato com data válida:** 2019-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-30** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2019-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anônima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-04T11:32:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-02-04T12:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-04T12:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-14T12:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-15T16:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-03T11:44:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-01-25T16:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-02T06:20:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-30T13:20:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-13T11:31:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-13T11:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-30T14:47:05.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2019-04-30T14:47:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-30T20:13:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-03T11:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anônima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-30 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:09:29\.108728803Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 47eaf3d40b856ad1ac5ef8cb5f25d8a8cb77f2e0afc0759397e94a25b100bd29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004936820138160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706024/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00004986220158240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764540/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 00822283920168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512354/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004177620138160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013698/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJPR — 00000225220138160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000183320258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189567/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJPR — 00458483320168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075580/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
- [TJPR — 00596498420148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517995/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA