# Registro público: TRE-PR — 06000167420246160141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 141 ª zona eleitoral-Iretama
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e7f2933b8331bdf24775ada5056e4e3d831242649c82ed8bca545a881dc9b72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-09
- **Último ato com data válida:** 2024-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-09T17:03:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15394", "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"}}
- 2024-04-09T17:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15394", "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"}}
- 2024-06-10T17:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15394", "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"}}
- 2024-06-18T14:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15394", "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"}}
- 2024-07-30T10:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15394", "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"}}
- 2024-04-09T17:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15394", "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"}}
- 2024-05-03T17:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15394", "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"}}
- 2024-05-29T18:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15394", "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"}}
- 2024-05-29T18:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15394", "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"}}
- 2024-05-29T18:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15394", "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"}}
- 2024-07-08T15:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15394", "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"}}
- 2024-07-08T18:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15394", "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"}}
- 2024-07-09T16:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15394", "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"}}
- 2024-07-10T14:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15394", "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"}}
- 2024-07-15T14:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15394", "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"}}
- 2024-07-15T17:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15394", "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"}}
- 2024-07-18T18:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15394", "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"}}
- 2024-07-19T15:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15394", "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"}}
- 2024-08-06T13:05:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15394", "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"}}
- 2024-08-06T13:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15394", "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"}}
- 2024-04-09T17:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15394", "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"}}
- 2024-04-23T11:32:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15394", "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"}}
- 2024-04-23T11:32:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15394", "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"}}
- 2024-07-01T15:24:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15394", "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"}}
- 2024-07-01T15:27:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15394", "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"}}
- 2024-08-06T13:34:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15394", "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"}}
- 2024-08-06T13:34:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15394", "nome": "141 ª zona eleitoral-Iretama"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-06 no assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000402020206160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153840/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 ª zona eleitoral-Iretama / 149ª zona eleitoral-Cianorte
- [TRE-PR — 00044439720076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739061/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 ª zona eleitoral-Iretama / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 ª zona eleitoral-Iretama / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000311820246160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426591/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 ª zona eleitoral-Iretama / 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 ª zona eleitoral-Iretama / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 ª zona eleitoral-Iretama / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 ª zona eleitoral-Iretama / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141 ª zona eleitoral-Iretama / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA