# Registro público: TRT4 — 00005608820135040861

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3197828/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3197828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8bfab974e93d1fd762bbbec9bd91b02e7b2b575eb7f5cdcb5fad0ed4fb3855f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 188
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-04
- **Último ato com data válida:** 2026-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Divisor | Intervalo Intrajornada | Bancários | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Gratificação Semestral | Honorários na Justiça do Trabalho | Assédio Moral | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Licença Prêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-13T14:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-16T09:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-24T10:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-27T16:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-05T00:19:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-05T00:19:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-10T13:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-10T16:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-10T17:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-10-11T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-11T08:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-15T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-18T00:15:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-18T00:15:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-23T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-23T10:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-23T11:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-23T11:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-10-23T14:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-10-24T10:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-10-24T10:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
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- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00005374220135040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13793, 13912, 13925
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT3 — 00000741720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715450/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13912, 13925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000377020115050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13912, 13925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00000834220115040471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13793, 13912, 13925
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA
- [TRT4 — 00000724420135040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13912, 13925
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- [TRT2 — 00004728120115020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13793, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT2 — 00002987820115020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3180888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13793, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001901120135020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13793, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo