# Registro público: TRT2 — 00002985020155020045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3197933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3197933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb8bd92a7ba175dac6241ccf9d4514ba04f3c09817dbb4ec207ecabe72afff5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-19
- **Último ato com data válida:** 2024-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Terceirização/Tomador de Serviços | Procuração | Capacidade Civil | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Ente Público | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Capacidade Processual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-24T15:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-24T17:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-24T17:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-24T17:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-26T01:43:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-26T01:43:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-26T01:43:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-26T01:43:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-03T01:33:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-14T02:36:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-20T17:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-20T18:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-20T20:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-20T20:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-20T20:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-22T01:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-22T01:45:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-22T01:45:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-22T01:45:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-22T01:45:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-30T02:51:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-30T02:51:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-19T00:48:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-05T15:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-06T16:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-06T16:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-06T16:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-07T02:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-07T02:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-07T02:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-07T02:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-20T01:09:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-20T01:09:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-07-11T00:46:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-21T13:48:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-21T13:48:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-24T17:52:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-20T20:11:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-24T20:48:31.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29944", "nome": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3197933.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 12960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12960)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 9493](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9493)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb8bd92a7ba175dac6241ccf9d4514ba04f3c09817dbb4ec207ecabe72afff5f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Capacidade Civil — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-21 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-25 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-06 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:25:57\.028000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb8bd92a7ba175dac6241ccf9d4514ba04f3c09817dbb4ec207ecabe72afff5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006147220155020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12960, 14040, 14043, 8868, 9493
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004283920125020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12960, 8868, 9493
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00170598220148250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682133/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8868, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00005294820135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12960, 14040, 14043, 8868, 9493
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TJSE — 00100717920138250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1639277/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8868, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT4 — 00010081020125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00000978720215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000309220205230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002985020155020045 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Liberação/Entrega das Guias | Terceirização/Tomador de Serviços | Procuração | Capacidade Civil | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Ente Público | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Capacidade Processual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb8bd92a7ba175dac6241ccf9d4514ba04f3c09817dbb4ec207ecabe72afff5f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fb8bd92a7ba175dac6241ccf9d4514ba04f3c09817dbb4ec207ecabe72afff5f
- **SHA-256 do comentário:** 7a3c2ff190c37b539a4bbe5cc0acd5820559409b2654fc2e62dedf8f253f314f