# Registro público: TRT2 — 00002974820155020083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3197935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3197935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c450d18bb98bcab2915e652629e7812a4e3254c7703282f63912f31a2589b07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 380
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-19
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-01-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Adicional de Hora Extra | Hora Extra - Integração | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-16T15:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-30T05:18:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-30T05:18:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-11T05:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-11T05:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-16T16:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-18T06:53:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-18T06:53:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-20T03:59:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-20T03:59:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-23T18:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-26T06:27:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-26T06:27:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-30T01:35:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-30T01:35:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-06T15:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-08T16:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-13T11:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-13T11:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-20T17:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-30T04:47:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-30T03:16:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-30T03:16:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-03T13:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-08T18:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-09T01:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-23T15:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-31T01:58:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-31T01:58:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-06T18:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-06T18:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-07T16:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-08T00:39:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-08T00:39:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-13T15:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-15T02:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-15T02:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-17T15:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-27T01:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 380 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3197935.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 380 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2019-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2019-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2021-10-17 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2023-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2023-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2023-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2023-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2023-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2023-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2023-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2023-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2024-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2024-01-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2024-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/379`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-01-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/330`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-27 para o assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/340`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-28 para o assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/341`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003516220135020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13799, 13891, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT20 — 00002577720165200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13750, 13799, 13891, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT10 — 00000098720165100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13891, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT2 — 00001278020155020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13799, 13891, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Vara do Trabalho de São Paulo / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003522220115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13891, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00002343320155140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13799, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00000424620145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13799, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT24 — 00241250220205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13750, 13799, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Coxim