# Registro público: TRF3 — 50009620820184036136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3197943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3197943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c4961ab410e1653dbd077937aa7374adb2f68fb13148d6d0d4d5fbac8c65c20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-30
- **Último ato com data válida:** 2025-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-01-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-01-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-06-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-06-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-06-14** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
> **2019-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-30T11:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-11-30T12:10:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16399", "nome": "01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2018-12-02T19:40:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16399", "nome": "01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2019-01-08T18:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16399", "nome": "01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2019-04-08T12:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16399", "nome": "01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2023-11-10T18:00:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2025-01-07T17:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2019-02-07T11:19:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16399", "nome": "01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2019-06-14T18:42:08.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16399", "nome": "01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2019-06-14T19:00:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16399", "nome": "01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2019-06-14T19:00:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16399", "nome": "01ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE CATANDUVA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2025-01-07T17:42:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2025-01-07T17:42:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2025-01-07T18:13:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2025-01-09T10:13:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00001442320184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086109/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00002594420184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085836/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002402020174013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086071/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Única de Unaí
- [TRF3 — 00002732820184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084944/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002409420194013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084766/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002411720114013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084636/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 19ª - Salvador
- [TRF6 — 00001159020194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / São João Del Rei
- [TRF6 — 00001178920074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS